TributaNews

ICMS/PR – Formalização de Denúncia Espontânea

A Receita Estadual do Paraná informa que, desde 01/07/2019, a formalização da Denúncia Espontânea passou a ser feita, diretamente no Portal Receita/PR – Registro de Ocorrências Eletrônico – RO-e, mediante a lavratura de termo fiscal, comunicando a infração tributária e descrevendo a natureza do fato, sem a necessidade de efetuar o protocolo na repartição fiscal do domicílio…

Audiências públicas ampliarão o debate sobre modernização das normas de Segurança no Trabalho

Reuniões serão realizadas na sede da Fundacentro, em São Paulo, nos dias 10 e 11 de setembro.   Audiências públicas para debater o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde do Trabalho 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) serão…