TributaNews
Medida atinge entidades que estavam há mais de oito anos com os dados da diretoria desatualizados no sistema O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou 959 registros sindicais, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de janeiro de 2025. A medida afeta entidades que, há oito anos ou mais, não…
Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. e-Financeira A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à…
Veja para quem a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas é obrigatória. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) anunciou que o prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas já está aberto. Esta medida, estabelecida pelo art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.613/1998, é destinada a todos os profissionais responsáveis…
Medida pretende identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias. A Receita Federal passou a monitorar no dia 1º de janeiro de 2025 os dados de cartões de crédito e Pix de novas instituições financeiras. Agora, essas operadoras de cartões e instituições de pagamento ficam obrigadas a enviar os dados semestralmente. A…
Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 27 de janeiro e vão até o dia 7 de fevereiro O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passa a ser de R$ 1.518,00 – um reajuste de 7,5%, a partir de 1º de janeiro. O impacto total…
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as…
A RFB, por meio da IN RFB nº 2.241/2024, atualizou a tabela de renúncias fiscais vinculados aos tributos e contribuições abaixo, elevando para 88 o número de incentivos/benefícios fiscais a serem incluídos na DIRBI, dispondo que o prazo de envio do arquivo original e/ou o retificador dos períodos de Janeiro de 2024 à Dezembro/2024, devem ser…
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2025. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 14.663, de 28 de agosto de 2023, e no art. 4° da Lei n° 15.077, de…
O Congresso deu mais um passo importante para a implementação da reforma tributária com a aprovação do principal projeto de lei que regulamenta as mudanças nos impostos nesta terça-feira (17/12). A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que regulamentam a reforma e que trata de reduções e isenções de tributos a alguns setores; do…
Serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu a 178ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizada nesta quarta-feira (18). Durante a reunião, foi aprovado o calendário de pagamento do Abono Salarial…