TributaNews
Campanha “Elas regularizam” reforça condições especiais de negociação e prazo até 29 de maio. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizou, no último dia 18, uma mobilização nacional para incentivar mulheres empreendedoras a regularizarem débitos inscritos em dívida ativa da União. A ação faz parte da campanha “Elas regularizam” e amplia o acesso às condições previstas…
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN. – Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados…
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb. – Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em…
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o documento em canais oficiais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, de 31 de março para 6 de abril, o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Desde…
Deputado Luiz Carlos Hauly é autor de proposta para dinamizar o regime do Simples Nacional A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil trouxe um sinal de alerta para o setor produtivo: como as micro e pequenas empresas (MPEs) manterão a competitividade diante da convivência de dois sistemas tributários até…
Sentenças favorecem contribuintes em disputas com a União e impactam regras sobre distribuição de lucros referentes a 2025. Empresas obtiveram decisões favoráveis na Justiça em discussões envolvendo a incidência de tributos sobre dividendos, tema relacionado à aplicação da Lei nº 15.270/2025. As sentenças alcançam tanto companhias vinculadas à Associação Comercial do Paraná quanto empresas optantes…
Tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela IN RFB nº 2.305/2025, as alíquotas da contribuição previdenciária e da parcela destinada ao financiamento das prestações por acidente do trabalho (RAT) do produtor rural pessoa jurídica, do produtor rural pessoa física e…
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. – A Receita Federal promoverá, no dia 25 de março de 2026, às 15h, a segunda live da série dedicada ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Durante todo o período de entrega da declaração, sempre às quartas-feiras, a instituição realizará transmissões…
Muitos escritórios contábeis relataram que seus clientes receberam e-mails, mas as mensagens não abriram Desde essa quinta-feira, dia 26 de junho, muitos leitores do Jornal Contábil enviaram mensagens informando que tanto as empresas como os escritórios contábeis receberam de seus clientes Termo de Exclusão do Simples Nacional Essas mensagens pegaram muitos micro e pequenos empresários…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que as regras do Decreto nº 12.712/2025, que moderniza o uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, se aplicam a todas as empresas que oferecem esses benefícios, estejam ou não vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca garantir condições iguais, evitar…