TributaNews

Nova lei trabalhista apoia a parentalidade

Em setembro, o Governo Federal publicou a Lei 14.457/2022, que permite, entre outras medidas, a flexibilização da jornada de trabalho de mães, pais ou responsáveis legais de menores com até seis anos ou com deficiência, neste caso, sem limite de idade. Com as novas regras, nas empresas que adotam o teletrabalho (home office), o empregador…

12 milhões de trabalhadores ainda podem fazer o saque-extraordinário do FGTS; confira data limite

Trabalhadores que não tenham feito a retirada dos valores disponíveis no saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , dentro do calendário previsto originalmente para saque, ainda podem receber os valores. A Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos pagamentos, informou que cerca de 12 milhões de colaboradores têm quantias a serem resgatadas até…

Ministério da Economia recebe contribuições sobre flexibilização da distribuição de dividendos

Continua aberto o prazo para o envio contribuições à tomada de subsídios relacionada aos dispositivos da Lei nº 6.404/1976 que regulam a obrigatoriedade de distribuição de dividendos pelas empresas do tipo Sociedades Anônimas. Interessados podem contribuir até o dia 20 de novembro, no ambiente virtual Participa + Brasil. O objetivo principal da iniciativa – lançada pela…