Arquivo de Categoria: TributaNews

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a correção monetária paga em rendimentos de aplicações financeiras

Um novo julgamento será feito no Supremo Tribunal Federal (STJ) para decidir se há incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a correção monetária paga em rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, o entendimento é de que essa atualização pode ser tributada. Estão suspensas todas as tramitações no Brasil referentes…

EFD-Reinf: versão 2.1.1 traz mais segurança em seu preenchimento

Existem muitas obrigações que as pessoas jurídicas devem apresentar, e uma delas é a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída) . É preciso estar sempre se atualizando sobre essas declarações, a fim de não cometer erros. Dessa forma, a Receita Federal do Brasil, publicou no site do projeto Sped a Tabela…

ECF: prazo de entrega se esgotando. Evite cometer ESSES erros

Atenção contadores, gestores e empreendedores, pois aproxima-se o prazo final da entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) que é dia 31 de agosto. A Escrituração deve ser entregue por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado e lucro presumido. Portanto, esta obrigação costuma dar muita dor de cabeça, já que sua estrutura é bastante complexa e…

SIM Digital é sancionado e deve beneficiar 4,5 milhões de empreendedores

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei 14.438/2022 que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A Medida Provisória 1107/2022 já tinha sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e aguardava sanção presidencial. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República destacou que o projeto “tem por objetivo criar mecanismos de estímulo ao…

Programas de crédito devem destinar R$ 40 bi a pequenos negócios até o fim do ano

Governo acelerou liberação de empréstimos para auxiliar pequenos negócios Nas últimas semanas, o governo federal acelerou a liberação de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A meta da equipe econômica é que sejam liberados até R$ 72 bilhões até dezembro de 2024, sendo mais da metade ainda neste ano. Desse…

DCTFWeb: 3 mudanças e o que aguarda para 2023

No mês de julho a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa alterando o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Agora, a partir de outubro, mesmo as empresas que…

Quantas faltas no trabalho geram demissão por justa causa?

Apesar de ser uma situação que a maioria dos trabalhadores e das empresas evitam, é mais que normal que o trabalhador vez ou outra acabe se ausentando do trabalho. Imprevistos podem acontecer com qualquer um a qualquer momento, contudo, faltar ao trabalho costuma ser um tema muito polêmico, afinal, muitas pessoas têm medo de faltar…

PIS/Pasep: valor do abono salarial em 2023 será maior

O abono salarial PIS/Pasep (Programa de Integração Social)  é liberado anualmente aos trabalhadores com carteira assinada. Já os servidores recebem o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no mesmo período. No ano que vem o valor do benefício será maior, ou seja, conforme o novo salário mínimo. O abono salarial é referente…

MEI: como acessar o eSocial Web Simplificado?

O eSocial é uma plataforma que centraliza e simplifica processos tributários, trabalhistas e previdenciários. Dessa maneira, o serviço, criado pelo Governo Federal, é voltado para microempreendedores, empresas e pessoas físicas com funcionários domésticos. Dessa forma, o site reúne informações pessoais e contratuais dos trabalhadores, como CPF, data de nascimento, data de admissão e movimentações trabalhistas como férias,…

Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda

Dinheiro será depositado no próximo dia 31 A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla…