TributaNews

ICMS/MG – Alteração no Cronograma de Obrigatoriedade da NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)

TributaNews

O Secretario do Estado da Fazenda de Minas Gerais, por meio da Resolução n° 5.355/2020 (DOE de 26.03.2020), altera a Resolução n° 5.234/2019, que dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Fica prorrogado, de 01.06.2020 para 01.09.2020, o prazo de início da obrigatoriedade de emissão da NFC-e, para os contribuintes cuja receita…

Home office dá direito a vale-refeição, alimentação e transporte?

Materias, TributaNews

Você que está no sistema de home office pode estar se perguntando se os benefícios como vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte continuam sendo pagos pela empresa. Para o vale-transporte, a regra é clara: a empresa pode parar de pagar. Para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação, porém, há controvérsias. O empregador pode cortar o vale-refeição (VR)…

Suspensão do Pagamento do FGTS nos Três Meses Deve ser Declarado em GFIP/SEFIP

Materias, TributaNews

Conforme havíamos divulgado aqui, independentemente do número de empregados, regime de tributação, natureza jurídica, ramo de atividade ou de adesão prévia, a MP 927/2020 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências: março/2020 – com vencimento em abril/2020; abril/2020 – com vencimento em maio/2020; maio/2020 – com vencimento junho/2020. Entretanto, de acordo com a Circular CAIXA 893/2020,…

ICMS/MT – Contribuintes Autorizados

TributaNews

O Secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso, por meio da Portaria n° 37/2020 (DOE de 25.03.2020), define os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares. Ficam autorizados a realizar a opção pelo Regime Simplificado de Tributação, os contribuintes enquadrados nos seguintes CNAE:…

ASSUNTOS DIVERSOS/GOIÁS – Prorrogação das Obrigações Acessórias (CORONAVÍRUS)

TributaNews

O Secretário do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSE n° 1.458/2020 (DOE de 25.03.2020), prorroga até 20.06.2020, o prazo de envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e Arquivos de Controle Auxiliar dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única por Sistema Eletrônico de Processamento de…

Comportamento do profissional da contabilidade nos estabelecimentos em tempos de COVID-19

Materias, TributaNews

conhecimento contábil e ceticismo profissional para transformar negócio arruinado em negócio rentável. Comportamento do profissional da contabilidade nos estabelecimentos em tempos de COVID-19  Vivemos um momento de turbulência, Os negócios dos mais variados ramos sentirão o impacto. Na contabilidade, existem dois relatórios importantes e obrigatórios para os negócios como o balanço patrimonial e a demonstração do resultado, que sofrerão fortes alterações…

ICMS/PA – Inclusão na Cesta básica (CORONAVÍRUS)

TributaNews

O Governador do Estado do Pará, por meio dos Decreto n° 622/2020 (DOE de 23.03.2020), altera o RICMS/PA, incluindo o álcool em gel (NCM 2207.20.1), luvas médicas (NCM 4015.1), máscaras médicas (NCM 9020.00), hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11) e álcool 70% (NCM 2208.30.90), na lista de mercadorias que compõem a cesta básica, para fins de antecipação tributária…