TributaNews
Os cidadãos que fizeram solicitação do Benefício Emergencial (BEm) do Governo Federal contam com mais uma ferramenta para consultar a situação dos seus requerimentos. Além do portal e do aplicativo da Caixa e do Banco do Brasil, os beneficiários poderão acompanhar os seus pedidos por meio dos seguintes endereços: Portal da Cidadania; e Portal DATAPREV.…
Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para saneamento básico. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Considerando os impactos danosos que a pandemia, ocasionada pelo…
Destina recursos financeiros suplementares à PGFN, para o exercício de 2020, destinados ao ressarcimento à CAIXA, das despesas necessárias para a operacionalização das inscrições em Dívida Ativa dos débitos para com FGTS; no auxílio para a cobrança extrajudicial; e para a representação judicial na cobrança de parte da carteira. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE…
Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940, de 2019, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do inciso IX do art. 5ª da Lei nº…
Revoga a Resolução nº 78, de 1992, que trata da emissão dos extratos aos trabalhadores. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e Considerando que compete ao Agente Operador centralizar os…
Referenda as Resoluções nº 957 e nº 958, de 24 de abril de 2020, editadas ad referendum do Conselho Curador do FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das competências que lhe atribuem o inciso XIII do art. 5º e § 3º do art. 20-D da Lei nº…
Segundo governo, 5,447 milhões de empregos já foram preservados por acordos firmados entre trabalhadores e empresas. Os trabalhadores com carteira assinada que tiveram sua jornada de trabalho reduzida ou contrato de trabalho suspenso temporariamente podem verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do benefício emergencial criado pelo governo federal, segundo informou…
Comunicação CFC A DataPrev, empresa digital do Governo Federal, informou ao Conselho Federal de Contabilidade que implantará, ainda nesta terça-feira (5), uma nova versão do site Empregador Web com melhorias nas consultas para os empregadores e, também, com o detalhamento dos principais erros dos arquivos. Portanto, a DataPrev explica que o ambiente estará indisponível, a…
A decretação de estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19) trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores. Em 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº 927/20 que permitiu diversas flexibilizações na sistemática de concessão das férias, além da prorrogação do pagamento dos valores…
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