TributaNews
Para quem trabalha com carteira assinada, basta comprovar o vínculo empregatício para ter o tempo de contribuição considerado normal. Será de responsabilidade do Instituto do Seguro Social (INSS) cobrar da empresa que não repassou o valor descontado do salário do trabalhador. Quando a empresa não repassa o valor para a previdência, pode acontecer o atraso da…
Trabalhadores que não tenham feito a retirada dos valores disponíveis no saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , dentro do calendário previsto originalmente para saque, ainda podem receber os valores. A Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos pagamentos, informou que cerca de 12 milhões de colaboradores têm quantias a serem resgatadas até…
Somente as contas com nível prata e ouro possuem o grau de confiabilidade necessária para que as declarações sejam feitas no eSocial Dia 11 de dezembro será o último para que os empregadores acessam o eSocial utilizando o código de acesso e senha. A partir do dia 12, o código de acesso será descontinuado e os…
Patrão não pode forçar empregado a votar em algum candidato O voto é secreto, pessoal e intransferível, diz a lei. A Constituição Brasileira, em seu Artigo 14, determina que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Entretanto, o assédio eleitoral, presente sobretudo em…
Continua aberto o prazo para o envio contribuições à tomada de subsídios relacionada aos dispositivos da Lei nº 6.404/1976 que regulam a obrigatoriedade de distribuição de dividendos pelas empresas do tipo Sociedades Anônimas. Interessados podem contribuir até o dia 20 de novembro, no ambiente virtual Participa + Brasil. O objetivo principal da iniciativa – lançada pela…
A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei (PL) que autorizará o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os trabalhadores que pedirem demissão. O texto em questão se trata do Projeto de Lei 1.747/22, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), onde, caso seja aprovado, altera as normativas…
Novas condições passaram a integrar o rol de doenças que dão benefícios sem que o segurado tenha pago as 12 contribuições mínimas ao INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a lista de doenças que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e à aposentadoria por invalidez, também chamada de benefício por incapacidade permanente, sem…
Nesta terça-feira (18), em Brasília, empresários insistiram que a desoneração da folha de pagamentos seja votada ainda neste ano pelo Congresso. “Pedi que a desoneração ainda saia este ano. É difícil, mas não é impossível”, avaliou o presidente do Instituto Unidos Brasil (IUB) e da Associação de Lojistas de Shopping Centers (Alshop), Nabil Sahyoun. Para…
A implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em meio eletrônico seria inicialmente obrigatória em 2022, entretanto, o calendário foi alterado, concedendo mais tempo para as empresas. O PPP eletrônico será obrigatório em 2023, portanto, todas as empresas devem se preparar para elaborar esse documento digitalmente. Acompanhe este artigo até o final e saiba como preparar…
A depressão é uma doença que vem atingindo cada vez mais pessoas, no entanto, pouca gente sabe, mas pessoas que estão sofrendo com a doença e estão inclusive sem conseguir trabalhar podem pleitear direitos ao INSS. Dentre esses direitos que pessoas com depressão podem pleitear junto ao INSS temos o auxílio-doença e em casos mais…