TributaNews

eSocial: login por código de acesso será descontinuado definitivamente em abril

A partir do próximo sábado, dia 1º de abril, o acesso ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, terá uma grande mudança. O login por código de acesso será definitivamente suspenso na data, finalizando o ciclo de descontinuação iniciado em dezembro do ano passado. O acesso nos módulos eSocial…

Horas extras: entenda o novo cálculo para pagamento após mudança aprovada pelo TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra for incorporada ao descanso semanal remunerado. De acordo com o ministro relator do…

Proposta altera regras do IR para as pessoas físicas não assalariadas (em análise)

O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR), as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício. Além disso, para as pessoas físicas que não quiserem ser tributadas como pessoa jurídica, será permitido o lançamento de depreciação e amortização…

MEI: nota fiscal de serviço passa a ser obrigatória para categoria a partir da próxima segunda-feira (3)

A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será obrigatória para todos os MEIs que prestarem serviços para empresas Começa na próxima segunda-feira (3) a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEI) , após prorrogação no início da vigência, que ocorreu em outubro de 2022. A medida se deu após…