TributaNews
Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2008 , que divulga a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores de sua propriedade, com efeitos a partir de 1º.01.2022. (Ato COTEPE/ICMS nº 84/2021 – DOU de 02.12.2021) Fonte: Dou Trabalhista / Previdenciario TributaNet Consultoria
A Receita Estadual do Paraná informa que, com a publicação da NPF nº 67/2021, foram alterados os prazos de início de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e. Assim, a NFP-e será obrigatória nas operações interestaduais e de comércio exterior, de acordo com o faturamento anual auferido no ano-calendário anterior, a…
A partir de hoje (01/12) já podem ser enviados os eventos de 13º salário ao eSocial e transmitir a DCTFWeb do 13º Salário. O prazo é do dia 01/12 até 20/12. Não deixe para última hora! Tributanet Consultoria
Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 194 a 198/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento, conforme segue: – Convênio ICMS nº 194/2021 – dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 175/2021 , que autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante…
No dia 22-11-2021 foi divulgada nova versão do Manual do eSocial (MOS), versão S-1.0, consolidada com as alterações da Nota Orientativa nº 09/2021. Entre as alterações, destacamos a do evento “S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho”. Conforme a nova regra, o evento “S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho” deve ser enviado no dia seguinte ao da prorrogação de contrato…
Tenho recebido diversos relatos de profissionais preocupados com esse pagamento indevido e como proceder. Então vamos lá: ✅ Eliminar o problema! Se o cliente pagou, foi porque ele recebeu a guia, certo? Então o problema começou aí. A GPS não deve ser enviada ao cliente. Não tem validade nenhuma, portanto nem faz sentido gerar e…
Foi aprovada a versão 2.1 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida a partir da competência janeiro/2023, continuando em vigor a versão 1.5.1 até a competência dezembro/2022. Esta escrituração é composta pelos eventos decorrentes das obrigações tributárias cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelos…
?Pois é, saiu uma nova atualização do manual do eSocial no dia 22/11/2021, e houve uma alteração com relação a data de envio do S-2206, que é o evento que enviamos para o eSocial quando ocorre uma alteração contratual. E é nesse mesmo evento que enviamos a prorrogação do contrato de experiência. E anteriormente constava…
Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS publicou a Portaria 1.382 que muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos. Na prática, a…
Dentre muitas dúvidas que surgem uma delas que surgiu com a pandemia foi a situação daqueles empregados que tiveram seus contratos suspensos pela MP 1045. ?Como fica??? Eles em ou não tem direito??? ?E o cálculo??? Vamos lá: ?? ? Assim como foi em 2020, esse ano nós iremos seguir como parâmetro a Nota Técnica…