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Empregado Doméstico Pode Usar a Internet Para Solicitar o Seguro-Desemprego

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O seguro-desemprego é  uma assistência financeira temporária assegurada aos empregados domésticos, em virtude de dispensa sem justa causa pelo empregador. A rede de atendimento do Ministério da Economia, através das Superintendências Regionais do Trabalho e a rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), recepcionam os requerimentos dos trabalhadores e, caso o solicitante atenda os requisitos necessários, serão…

Auxílio emergencial: governo conclui hoje pedidos feitos até dia 26

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Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressaltou que todos que fizeram cadastro pelo aplicativo até domingo, terão resposta ainda nesta quinta-feira O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (30) que todos os brasileiros que solicitaram o auxílio emergencial até domingo (26) terão os pedidos avaliados pelo sistema do governo até o fim da noite de hoje.…

ICMS/PA – Inclusão do Diferimento (CORONAVÍRUS)

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O Governador do Estado do Pará, por meio do Decreto n° 718/2020 (DOE de 30.04.2020), altera o RICMS/PA, concedendo o diferimento do imposto nas importações de mercadorias, máquinas e equipamentos hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes acometidos pelo COVID-19, quando o desembaraço ocorrer no Estado do Pará. O imposto diferido será recolhido integralmente pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, na qualidade de contribuinte substituto.…

Decreto amplia lista de atividades consideradas essenciais durante pandemia

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O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pandemia. Serviços de locação de veículos e de…

INSS vai prorrogar auxílio-doença automaticamente até agências reabrirem

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Segurados do INSS que recebem o auxílio-doença terão o benefício prorrogado automaticamente enquanto as agências estiverem fechadas para conter o avanço do novo coronavírus. A medida atende a decisão da ação civil pública nº 2005.33.00.020219-8. A prorrogação automática já era possível devido à pandemia e, agora, foi ampliada. De acordo com a Portaria 552, publicada nesta quarta-feira…

ESocial – Nota Técnica 18/2020 Ajusta o Leiaute de Acordo com o Estado de Calamidade Pública Decorrente do Covid-19

Materias, TributaNews

Nota Técnica eSocial 18/2020 Foi publicada a Nota Técnica eSocial 18/2020 que tem como objetivo, além de apresentar outras adequações que se fazem necessárias, disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes das seguintes normas: Lei 13.982/2020: Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da…

Feriados: como antecipá-los na pandemia?

Materias, TributaNews

A Medida Provisória nº 927/2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelas empresas para preservar o emprego e a renda dos seus funcionários. Entre as novidades, destaque para o aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos, estabelecida no artigo 13 da MP que diz o seguinte: durante o estado de calamidade pública…

Sistema Nacional de Emprego ( Sine ) – RESOLUÇÃO Nº 860, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Resolução, TributaNews

Dispõe sobre a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine, dedicada a promover e facilitar a contratação de profissionais para atuar no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.   O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao…