TributaNews
A Resolução CFC nº 1.637/2021 dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos. De acordo com a norma em referência: a) os profissionais da contabilidade poderão comprovar sua habilitação para o exercício profissional, por meio da Certidão de Habilitação Profissional, e a situação financeira relativa a débitos de qualquer natureza, por…
Sabe como informar o 13º no eSocial? O adiantamento 13º salário, seu valor liquido, deve ser informado no evento S-1200 do mês em que esse adiantamento for pago. E em dezembro será enviado o evento S-1200, com periodicidade anual, com o valor do 13º salário integral junto aos descontos do adiantamento, da contribuição previdenciária e…
A Resolução Bacen nº 168/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, dispõe sobre: a) os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial; e b) os procedimentos operacionais aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração…
Vamos entender alguns pontos? ✅ Posso continuar usando o portal antigo? Sim. Ambos os portais vão ficar ativos por um período e a Caixa Econômica irá comunicar os empregadores com antecedência quando for desabilitar o antigo. ✅ Por que foi criado essa nova versão? A Caixa não especificou os motivos, mas existe um que, pelo…
Foi divulgado o Manual de Orientação da DC-e – MODC, versão 1.00, e seus anexos, que disciplina a definição das especificações técnicas e os critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e da Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), a que se refere o Ajuste Sinief nº 5/2021 . O MODC e…
Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2008 , que divulga a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores de sua propriedade, com efeitos a partir de 1º.01.2022. (Ato COTEPE/ICMS nº 84/2021 – DOU de 02.12.2021) Fonte: Dou Trabalhista / Previdenciario TributaNet Consultoria
A Receita Estadual do Paraná informa que, com a publicação da NPF nº 67/2021, foram alterados os prazos de início de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e. Assim, a NFP-e será obrigatória nas operações interestaduais e de comércio exterior, de acordo com o faturamento anual auferido no ano-calendário anterior, a…
A partir de hoje (01/12) já podem ser enviados os eventos de 13º salário ao eSocial e transmitir a DCTFWeb do 13º Salário. O prazo é do dia 01/12 até 20/12. Não deixe para última hora! Tributanet Consultoria
Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 194 a 198/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento, conforme segue: – Convênio ICMS nº 194/2021 – dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 175/2021 , que autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante…
No dia 22-11-2021 foi divulgada nova versão do Manual do eSocial (MOS), versão S-1.0, consolidada com as alterações da Nota Orientativa nº 09/2021. Entre as alterações, destacamos a do evento “S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho”. Conforme a nova regra, o evento “S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho” deve ser enviado no dia seguinte ao da prorrogação de contrato…