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TRIBUTOS MUNICIPAIS/NATAL – Prorrogação do Prazo do ISS e Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento (TLL) – (CORONAVÍRUS)

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O Secretário Municipal de Tributação de Natal, por meio da Portaria GS/SEMUT n° 19/2020 (DOM de 23.03.2020), prorroga o prazo para recolhimento da 1ª e 2ª parcela, bem como da parcela única do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre a atividade de profissional autônomo e da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento (TLL), relativo ao exercício…

ASSUNTOS DIVERSOS/RIO DE JANEIRO – Prorrogação do Pagamento de crédito inscritos em dívida ativa (CORONAVÍRUS)

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O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.982/2020 (DOE de 20.03.2020), prorroga por 60 dias corridos, o prazo de vencimento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa, previsto no artigo 5° do Decreto n° 42.049/2009, em razão da pandemia decorrente do COVID-19. Na hipótese da nova data de vencimento da parcela não seja dia útil,…

IPI – Redução da Alíquota (CORONAVÍRUS)

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Foi publicado na Edição Extra-G do Diário Oficial da União, de sexta-feira, dia 20.03.2020, o Decreto n° 10.285/2020, reduzindo a zero, no período de 20.03.2020 a 30.09.2020, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os seguintes produtos: Produto    NCM Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 %…

Bolsonaro volta atrás e revoga parte da MP que permitia suspensão de contratos trabalhistas

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Entre as possibilidades criadas pela MP, estava a suspensão dos contratos de trabalho pelos próximos quatro meses Na tarde desta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro revogou a medida provisória que criava normas entre empregador e funcionário em meio à crise causada pela pandemia de coronavírus, publicada na noite de domingo (22). A medida vinha causando…

ECONOMIA- Coronavírus: CAIXA amplia serviços digitais e prioriza atendimento social essencial nas agências

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A CAIXA reforça o enfrentamento aos efeitos do novo coronavírus (COVID-19) com a ampliação dos serviços digitais e remotos e a implantação de nova padronização do atendimento presencial no interior das agências, onde serão realizados os serviços sociais essenciais. As medidas têm como objetivo contribuir para evitar aglomerações e, consequentemente, melhorar a segurança de todos…

Falta ao Trabalho por Isolamento Domiciliar Devido ao Coronavírus Deve ser Justificada

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De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde – MS 454/2020, para a contenção da transmissibilidade do covid-19, deverá ser adotada como medida não-farmacológica, o isolamento domiciliar. O isolamento, que deverá ser pelo período máximo de 14 dias e declarado por atestado médico, poderá ser concedido para as pessoas com sintomas respiratórios e para as pessoas que residam no…

ASSUNTOS DIVERSOS/PARANÁ – Suspensão de Atividades (CORONAVÍRUS)

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O Governador do Estado do Paraná, por meio dos Decretos n° 4.311/2020 (DOE 20.03.2020) e 4.317/2020 (DOE de 21.03.2020), suspende temporariamente os serviços e as atividades não essenciais, que não atendam às necessidades inadiáveis da população, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. Ficam permitidas as seguintes atividades: Atividades Permitidas Tratamento e abastecimento de água, produção…

ASSUNTOS DIVERSOS/PARAÍBA – Suspensão de Atividades (CORONAVÍRUS)

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O Governador do Estado do Paraíba, por meio do Decreto n° 40.135/2020 (DOE de 21.03.2020), suspende, no período de 22.03.2020 a 06.04.2020, as atividades dos estabelecimentos que menciona no Estado da Paraíba, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. Ficam suspensas as seguintes atividades: Atividades Suspensas Academias, ginásios e centros esportivos púbicos e privados…