TributaNews
As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas…
O banco justifica que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25/5), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a Tabela de Pagamento 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo…
Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.…
O Senado aprovou hoje (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o PL 890/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante.…
Orientações estão disponíveis para download no site da Caixa. Entre elas, a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente às competências março, abril e maio de 2020 O governo federal publicou nesta semana uma circular que atualiza o Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios…
O Prefeito de São Paulo antecipou, através do Decreto 59.450/2020 de 19.05.2020, os feriados de Corpus Christi (11/06/2020) e do dia da Consciência Negra (20/11/2020), no âmbito do município de São Paulo, para os dias 20 e 21.05.2020, respectivamente. A medida foi tomada com base no art. 3º da Lei Municipal 17.341 de 18 de…
As datas foram antecipadas para aumentar o isolamento no combate ao coronavírus, em São Paulo, mas não afetam o funcionamento de bancos Mesmo com a antecipação de feriados municipais na cidade de São Paulo, nesta quarta (20) e quinta-feira (21), os bancos mantêm suas atividades e as contas e boletos que vencem nesses dias também não…
São 5 milhões inscritos pelo aplicativo ou cadastro único, que terão valor depositado, além de 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família Mais 6,9 milhões vão receber a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 nesta quinta-feira (21). São 5 milhões de trabalhadores informais nascidos em março ou abril, que fizeram o cadastro pelo aplicativo da…
O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Portaria SEFAZ n° 65/2020 (DOE de 19.05.2020), altera a Portaria SEFAZ n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fica estabelecido que a redução de 50% aplicada sobre o percentual…