Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital, de que tratam o § 9º do…
A Caixa Econômica divulgou o calendário de saque do FGTS devido a calamidade pública. Já havia feito um post explicando as regras, vamos relembrar? QUAL VALOR PODERÁ SER SACADO? Até R$ 1.045,00 por trabalhador. Esse é o valor máximo, ainda que o trabalhador tenha mais de uma conta de FGTS. QUANDO PODERÁ SER SACADO? A…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9 – (Processo nº 10132.100295/2020-23),…