Como os novos mecanismos de extinção dos débitos podem alterar a dinâmica financeira das empresas À medida que aprofundamos os estudos sobre a Reforma Tributária, conseguimos esclarecer pontos que se destacam sob os aspectos jurídico, contábil e operacional. Conforme estabelecido no art. 27 da Lei Complementar nº 214/2025, estão previstos cinco métodos de extinção dos…
Receita avalia ampliar prazo para desistência da opção por IBS e CBS fora do Simples caso alíquota não seja conhecida a tempo; mudanças ainda dependem de atos oficiais. A Receita Federal e os órgãos responsáveis pela implementação da Reforma Tributária estudam novas medidas para reduzir as incertezas enfrentadas pelas micro e pequenas empresas na preparação…
Painel orientou profissionais sobre procedimentos contábeis, regras da Justiça Eleitoral e cuidados para evitar irregularidades nas contas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reforçou a importância da atuação dos profissionais da contabilidade desde as primeiras etapas de uma campanha eleitoral. Durante o painel “Atualização em Destaque – Operacional Contábil no Início da Campanha”, realizado nesta…
Expectativa da equipe econômica é concluir a revisão das normas infralegais da reforma tributária após a análise das contribuições enviadas por empresas, entidades e especialistas. A segunda versão dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá ser publicada em novembro, segundo a expectativa da equipe…
Nova solução de consulta define que parcelas complementares pagas após o cumprimento de metas configuram novo fato gerador do IRPF A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 96, que pacifica o entendimento sobre a cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) na venda de participações societárias (ações ou quotas…
Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários. – A Receita Federal do Brasil convida associações, contribuintes e profissionais contábeis a participarem da Live de Conformidade no âmbito da Operação Caixa Rápido, iniciativa voltada ao fortalecimento da…
Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. – Informamos que no dia 25/04/2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará a recepção do evento de fechamento das folhas (S-1299), bem como os eventos S-2501/S-2555.…
VOLUME 1 Orientações sobre os efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do Comitê Gestor do IBS Versão 1.00 Documento elaborado com base na NT 2025.002-RTC, Versão 1.30 Efeitos dos Documentos Fiscais Eletrônicos na apuração do IBS A Apuração Assistida do IBS é um modelo inovador de apuração de impostos que…
A correção automática dos tetos do Simples Nacional beneficiará MEIs, micro e pequenas empresas, evitando novos congelamentos e perdas tributárias. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu nesta quarta-feira (1º) o compromisso de acelerar a tramitação do PLP 108/2021, que atualiza a tabela de enquadramento do Simples Nacional, congelada desde 2018. A…
Comissão da Câmara aprova projeto que estende a empresas do Simples Nacional o direito de deduzir tributos pagos em países com acordos vigentes. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2024, que estende às empresas optantes do Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais…