Abrir uma empresa pode ficar mais complicado

Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso na contracorrente das recorrentes demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto foi aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento das…

RFB atualiza norma de procedimento amigável para evitar a dupla tributação

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.846, de 2018, que promove eficiência e transparência na instrução e na apreciação do requerimento para instauração de procedimento amigável no âmbito dos acordos e convenções internacionais para evitar a dupla tributação (ADT). Além de esclarecer a obrigatoriedade de o interessado…

Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos

CÓD. PROCEDIMENTO 0001 1,1-dicloro-2,2-bis (P-clorofeniletileno) 0002 1,1,1‐tricloroetano 0003 1,2 dihidroxi-4-(N-acetilcisteinil)-butano 0004 1,25-dihidroxi vitamina D 0005 1,2‐ciclo-hexanediol 0006 1,2-dibromo-3-cloropropano 0007 1,2‐diclorobenzeno 0008 1,2‐gliceril dinitrato 0009 1,3‐gliceril dinitrato 0010 1,5‐diaminonaftaleno 1398 11-desoxicorticosterona 1399 17-alfa-hidroxiprogesterona 0011 17-cetogênicos (17-CGS) 0012 17-cetosteróides 0013 17-cetosteróides relação alfa/beta 0014 17-cetosteróides totais (17-CTS) 0015 17-hidroxicorticosteróides (17-OHS) 0016 17-hidroxipregnenolona 0017 1‐etoxi‐2‐propanol 0018 1‐hidroxipireno 0019…

Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais

A Receita Federal deflagrou dia 28/9, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima que…