Com o avanço da transição para o novo modelo de tributação do consumo, ICMS, IBS e CBS poderão incidir simultaneamente sobre determinadas operações a partir de 2027. Nesse período, cada tributo terá regras próprias para a determinação de sua base de cálculo. Por isso, é necessário distinguir a composição da base de cálculo do…
A Receita Estadual do Paraná informa o encerramento, no Estado do Paraná, da utilização da modalidade de emissão em contingência da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) denominada: Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC). Conforme o Ajuste SINIEF 25/26, que alterou o Ajuste SINIEF 07/05, e a Nota Técnica 2014.001 v1.41 (em especial a regra…
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passará por uma importante atualização em breve, com a inclusão obrigatória de informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta mudança, que reflete o avanço da reforma tributária no país, está programada para entrar em vigor a partir…
A Receita Estadual do Paraná informa que já está disponível o Portal de Emissão Web da Nota Fiscal Fácil – NFF: Acessar o Emissor Web da NFF https://nff-emissor.svrs.rs.gov.br/login?utm_source=chatgpt.com Inicialmente desenvolvido como uma aplicação para dispositivos móveis, o projeto da NFF agora também conta com um portal web moderno e de fácil utilização, que…
A Receita Estadual do Paraná informa que as empresas devem ficar atentas às mudanças no calendário de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e às novas possibilidades de recolhimento do IBS e da CBS, decorrentes da Reforma Tributária sobre o Consumo. A partir de 2027, a opção pelo Simples Nacional deixa…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, estabelecendo as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS, encerrando as especulações sobre uma possível prorrogação generalizada dos prazos. Importante: o ato não prorrogou o início da…
O estado do Paraná (PR) anunciou uma importante mudança que impacta diretamente a rotina fiscal de milhares de empresas: PR atualiza tabela cBenef da NF-e com novo código fiscal. Essa alteração na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige que os contribuintes estejam atentos às novas diretrizes para garantir a conformidade tributária e evitar possíveis penalidades. A…
O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS estudam adiar, por pelo menos mais um mês, a exigência de preenchimento dos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. Até o momento, porém, esse possível adiamento ainda depende de confirmação oficial. Além disso, o Decreto nº 13.075, de 21 de julho de…
A Reforma Tributária representa um marco significativo no cenário econômico e fiscal, buscando simplificar e modernizar o sistema de impostos. Nesse contexto de profundas transformações, a publicação de documentos orientativos, como as Notas Técnicas 008 e 009, torna-se essencial para auxiliar contribuintes e profissionais da área a compreenderem as novas diretrizes e garantirem a conformidade.…
Um erro no cClassTrib representa um desafio significativo para as empresas, podendo desencadear o bloqueio da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e gerar uma série de riscos fiscais. A correta classificação tributária é um pilar fundamental da conformidade fiscal, e qualquer inconsistência nesse processo pode resultar em sérias implicações operacionais e financeiras. Compreender a…