A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, estabelecendo as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS, encerrando as especulações sobre uma possível prorrogação generalizada dos prazos. Importante: o ato não prorrogou o início da…
O estado do Paraná (PR) anunciou uma importante mudança que impacta diretamente a rotina fiscal de milhares de empresas: PR atualiza tabela cBenef da NF-e com novo código fiscal. Essa alteração na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige que os contribuintes estejam atentos às novas diretrizes para garantir a conformidade tributária e evitar possíveis penalidades. A…
O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS estudam adiar, por pelo menos mais um mês, a exigência de preenchimento dos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. Até o momento, porém, esse possível adiamento ainda depende de confirmação oficial. Além disso, o Decreto nº 13.075, de 21 de julho de…
A Reforma Tributária representa um marco significativo no cenário econômico e fiscal, buscando simplificar e modernizar o sistema de impostos. Nesse contexto de profundas transformações, a publicação de documentos orientativos, como as Notas Técnicas 008 e 009, torna-se essencial para auxiliar contribuintes e profissionais da área a compreenderem as novas diretrizes e garantirem a conformidade.…
Um erro no cClassTrib representa um desafio significativo para as empresas, podendo desencadear o bloqueio da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e gerar uma série de riscos fiscais. A correta classificação tributária é um pilar fundamental da conformidade fiscal, e qualquer inconsistência nesse processo pode resultar em sérias implicações operacionais e financeiras. Compreender a…
A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular que emitirem NF-e sem o preenchimento dos campos obrigatórios relacionados ao IBS e à CBS terão seus documentos rejeitados pela Secretaria da Fazenda. Até 2 de agosto, permanece o período de flexibilização das validações. Após essa data, a autorização da NF-e…
A partir de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) implementará uma importante alteração em seus procedimentos fiscais: a desativação da opção ‘Sem cBenef’. Esta medida, que exige atenção das empresas e contribuintes, marca uma nova fase na padronização das informações tributárias e na conformidade fiscal no…
A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma data relevante para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, documentos fiscais eletrônicos deverão informar os campos de IBS e CBS com alíquota teste, conforme reforçado pelo Comitê Gestor do IBS. Segundo a notícia, todos os documentos eletrônicos emitidos por…
A Coordenação do Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) informa que será ativada em ambiente de produção, no dia 22 de junho de 2026, a regra de validação B02-20, prevista na Nota Técnica da DC-e 2024.001 v1.21, publicada no portal https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Dce/Documentos O que muda? A partir de 22/06/2026, o ambiente autorizador da DC-e…
A Receita Estadual do Paraná comunica a inclusão de novas malhas fiscais de pós-validação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme descrito a seguir: – DF04A – O sistema procederá ao cruzamento de dados a fim de verificar se o valor de ICMS individual destacado em cada documento fiscal de entrada (DF-e entrada) corresponde ao valor…