RICMS BA, PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
DECRETO N° 20.137, de 07 de dezembro de 2020, prorrogou diversos incentivos fiscais, até 31/12/2022, com vigência a partir de sua publicação.
Ministério da Cidadania – PORTARIA Nº 555, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Portaria nº 204, de 08 de julho de 2011, que disciplina procedimentos relativos ao pagamento e aos cartões de benefícios do Programa Bolsa Família – PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único,…
Portal Gov.br passa a oferecer dispositivo duplo de segurança para o cidadão
Plataforma envia código extra para o celular, a pedido do usuário, para aumentar a proteção em serviços como o e-CAC e a Carteira Digital de Trânsito Todos os usuários do portal Gov.br passam agora a contar com um mecanismo duplo de segurança em suas contas. A medida propicia maior segurança às pessoas ante as possibilidades de…