Arquivo de Categoria: Instrução Normativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 076, DE 09 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 10.06.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “TIJOLO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 09 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 075, DE 06 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 10.06.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 06 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 074, DE 06 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 10.06.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 06 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 073, DE 06 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 10.06.2025)

Altera o Anexo II da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1° Os grupos “TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO A GRANEL”, “TRANSPORTE DE CARGA COMUM”, “TRANSPORTE DE CARGA FRIGORIFICADA”, “TRANSPORTE DE CARGA LEVE”, “TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL”, “TRANSPORTE DE GADO VIVO”, “TRANSPORTE DE GESSO AGRICOLA (SULFATO DE CÁLCIO)”, “TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL”, “TRANSPORTE DE PASSAGEIROS”, “TRANSPORTE DE VEICULOS” da Pauta de Serviços do Anexo II da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiania, aos 06 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 040, DE 10 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 11.06.2025)

Altera a Instrução Normativa n° 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, para incluir registro de EFD e promover alterações nas tabelas do Anexo Único.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os dispositivos adiante indicados da Instrução Normativa SEF n° 19, de 18 de maio de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:

I – o inciso IV do § 1° do art. 4°:

“Art. 4° O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especiicações do leiaute deinido no Ato COTEPE/ICMS n° 44, de 7 de agosto de 2018, e conterá, inclusive, a totalidade das informações econômico-iscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.

§ 1° Para efeito do disposto no caput, considera-se totalidade das informações:

(…)

IV – as relativas a todos os registros constantes no leiaute previsto no Ato COTEPE referido no caput, sobretudo os registros 0221, C180, C181, C185, C186, H030, 1200, 1250, 1400, 1601 e 1700 e seus respectivos “registros ilhos”.” (NR);

II – os seguintes códigos da TABELA “B” – APURAÇÃO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ANEXO ÚNICO:

“TABELA “B” – APURAÇÃO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(…)

” (NR).

Art. 2° O ANEXO ÚNICO da Instrução Normativa SEF n° 19, de 2009, passa a vigorar acrescido:

I – dos seguintes códigos à:

a) TABELA “A” – APURAÇÃO DE ICMS PRÓPRIO:

“TABELA “A” – APURAÇÃO DE ICMS PRÓPRIO

(…)

” (AC);

b) TABELA “B” – APURAÇÃO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

“TABELA “B” – APURAÇÃO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(…)

” (AC);

II – da seguinte tabela:

“TABELA “G” – TABELA DE CÓDIGOS DE MOTIVOS DE RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Esta tabela deve ser utilizada para informar, nos registros C181 (Informações complementares das operações de devolução de saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária), C185 (Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária) e C186 (Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária), conforme o caso, os códigos de motivos de restituição, complementação e ressarcimento de ICMS substituição tributária.

” (AC).

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de junho de 2025.

RENATA DOS SANTOS
Secretária de Estado da Fazenda

STRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 039, DE 06 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 09.06.2025)

Altera a Instrução Normativa SEF n° 34, de 5 de junho de 2024, que dispõe sobre a revisão de lançamento de ofício de crédito tributário após a revelia do sujeito passivo em processo administrativo tributário decorrente de auto de infração e em situação que especifica.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, e nos termos dos arts. 2°, 54, IX, 92 e 97-C da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os dispositivos adiante indicados da Instrução Normativa SEF n° 34, de 5 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o § 3° do art. 1°:

“Art. 1° No caso de revelia do sujeito passivo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, quando identificada no lançamento circunstância justificadora de sua reforma ou anulação, total ou parcial, deve ser revisto de ofício no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ antes de sua remessa para inscrição em dívida ativa.

(…)

§ 3° A reforma ou anulação do lançamento, nos termos deste artigo, deve ocorrer mediante decisão do Superintendente Especial da Receita Estadual, caso em que, para cumprimento da referida decisão:

I – no caso de reforma do crédito tributário:

a) o auto de infração deve ser aditado exclusivamente para fins da adequação pertinente no sistema de débito; ou

b) o sistema de débito deve ser diretamente adequado;

II – no caso de anulação do crédito tributário, o sistema de débito deve ser diretamente adequado.” (NR);

II – o § 2° do art. 2°:

“Art. 2° A revisão de ofício, de que trata o art. 1°, pode ser provocada:

(…)

§ 2° Na hipótese em que a revisão for suscitada por Auditor Fiscal da Receita Estadual, de que trata o inciso I do caput deste artigo, deve ser juntada à petição demonstrativo do novo crédito tributário a ser exigido, observado o disposto no § 3° do art. 1° e no art. 3°.” (NR).

Art. 2° A Instrução Normativa SEF n° 34, de 2024, passa a vigorar acrescida dos dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação:

I – o § 4° ao art. 1°:

“Art. 1° No caso de revelia do sujeito passivo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, quando identificada no lançamento circunstância justificadora de sua reforma ou anulação, total ou parcial, deve ser revisto de ofício no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ antes de sua remessa para inscrição em dívida ativa.

(…)

§ 4° O sujeito passivo deve ser cientificado da decisão a que se refere o § 3°, devendo, no caso de redução do crédito tributário, ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento do débito com o desconto previsto à época da efetivação do lançamento.” (AC);

II – o art. 5°-A:

“Art. 5°-A. O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se, inclusive, aos processos oriundos da Procuradoria Geral do Estado – PGE em razão do requerimento previsto no § 4° do art. 97-C da Lei 6.771, de 2006, ou de Representação prevista no art. 92 da Lei 6.771, de 2006, no caso de revelia do sujeito passivo.” (AC).

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de junho de 2025.

RENATA DOS SANTOS
Secretária de Estado da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DEPAR/DITRI/LEGISLAÇÃO N° 004, DE 28 DE MAIO DE 2025

(DOE de 02.06.2025)

Altera a Instrução Normativa n° 001/2018, que dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de não incidência, isenção e redução de alíquota de IPVA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental N° 2615-P, de 07 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o § 4° do art. 4°-A da Instrução Normativa n° 001/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4°-A. […]

[…]

§ 4° Para fins de concessão da isenção do IPVA por motivo de deficiência, serão adotados os conceitos, definições e limites estabelecidos na Lei Estadual n° 965, de 17 de abril de 2014, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado de Roraima; bem como os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) informados no laudo pericial apresentado, devendo haver exata correspondência entre a descrição da deficiência e o respectivo código CID, sendo exigida, ainda, a compatibilidade técnica e objetiva entre o código CID informado e as condições definidas como deficiência na Lei Estadual n° 965, de 2014, sob pena de indeferimento do pedido.”

Art. 2° Fica acrescentado o § 4°-A ao art. 4°-A da Instrução Normativa n° 001/2018, com a seguinte redação:

“Art. 4°-A. […]

[…]

§ 4°-A. O laudo pericial descrito no § 1° deste artigo deverá ter a plena legibilidade das informações constantes no referido documento, inclusive quanto à identificação do profissional emissor e à data de emissão, sob pena de indeferimento do pedido.”

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, 28 de maio de 2025.

MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário de Estado da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 072, DE 03 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 05.06.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1° O grupo “GADO BUBALINO PARA REPRODUÇÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° O documento alterado por esta instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia

Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 071, DE 03 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 05.06.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1° O grupo “GADO BUBALINO PARA CRIA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° O documento alterado por esta instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia

Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 070, DE 03 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 05.06.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “AREIA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO