Arquivo de Categoria: Instrução

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 062, DE 03 DE JUNHO DE 2026

(DOE de 08.06.2026)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “QUEIJO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES

FISCAIS, em Goiânia, ao 03 dia do mês de junho de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 061, DE 03 DE JUNHO DE 2026

(DOE de 08.06.2026)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “MANTEIGA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, ao 03 dia do mês de junho de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 060, DE 03 DE JUNHO DE 2026

(DOE de 08.06.2026)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “LEITE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, ao 03 dia do mês de junho de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 059, DE 03 DE JUNHO DE 2026

(DOE de 08.06.2026)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “LARANJA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de junho de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 058, DE 28 DE MAIO DE 2026

(DOE de 29.05.2026)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifi ca.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “TOMATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 28 dias do mês de maio de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 057, DE 28 DE MAIO DE 2026

(DOE de 29.05.2026)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1° do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2° As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2026.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 28 dias do mês de maio de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I
INCLUSÕES

ANEXO II
ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 056, DE 27 DE MAIO DE 2026

(DOE de 28.05.2026)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “FEIJAO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de maio de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 064, de 09 de junho de 2026

(DOE de 18.06.2026)

Altera o anexo único da instrução normativa n° 02, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 02, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:

I – inclusão dos seguintes produtos:

II – alteração dos seguintes produtos:

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
Secretário da fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 063, DE 09 DE JULHO DE 2026

(DOE de 18.06.2026)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 146, de 28 de novembro de 2024, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 146, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
Secretário da fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060, de 29 de maio de 2026

(DOE de 11.06.2026)

Altera a Instrução Normativa n° 29, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre o Procedimento de Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (nf-e), modelo 55, pelos contribuintes em operações com diferimento do icms, conforme estabelecido no art. 10. do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a inclusão dos campos de diferimento no Grupo de Tributação do ICMS do Código de Situação Tributária (CST) 90, por meio da publicação da versão 1.30 da Nota Técnica 2022.002, possibilitando o preenchimento das informações de operações em que ocorra concomitantemente o diferimento e a cobrança por Substituição Tributária (ST) do ICMS em uma única Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

CONSIDERANDO a necessidade de simplificação dos procedimentos das obrigações acessórias relacionadas às operações de importação em que ocorra o diferimento parcial ou total do ICMS e a cobrança do ICMS ST;

CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações na Instrução Normativa n° 29, de 26 de março de 2025,

RESOLVE:

Art. 1° A Instrução Normativa n° 29, de 26 de março de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – nova redação do art. 2°-A:

“Art. 2°-A Nas operações de importação em que ocorra, concomitantemente, o diferimento parcial ou total do ICMS e a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ICMS ST), o contribuinte deverá emitir uma única Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizando o Código de Situação Tributária (CST) 90, com o preenchimento cumulativo dos campos relativos:

I – ao diferimento, nos termos do art. 2° desta Instrução Normativa; e

II – à substituição tributária, preenchendo, no mínimo, os seguintes campos:

a) BCST (Valor da BC do ICMS ST);

b) PICMSST (Aliquota do imposto do ICMS ST);

c) VICMSST (Valor do ICMS ST).” (NR)

II – acréscimo do art. 2°-C:

“Art. 2°-C Enquanto às regras previstas no art. 2°-A não forem adaptadas pelas empresas em operações de importação em que ocorra o diferimento parcial ou total do ICMS e a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST), poderão adotar, até 31 de julho de 2026, os seguintes procedimentos:

I – emitir a NF-e principal com o Código de Situação Tributária (CST) 51, preenchendo os campos conforme o disposto no art. 2° desta Instrução Normativa;

II – emitir uma NF-e complementar, referenciando a NF-e principal, utilizando o CST 90 (Outros), preenchendo, no mínimo, os seguintes campos:

a) vBCST (Valor da BC do ICMS ST);

b) pICMSST (Aliquota do imposto do ICMS ST);

c) VICMSST (Valor do ICMS ST).

III – fazer constar no campo infCpl (Informações Complementares de interesse do Contribuinte) da NFe Complementar, a seguinte observação: “NF-e complementar emitida para fins de ajuste das informações relativas ao ICMS ST, conforme art. 2°-A da IN n° 29/2025.”””” (NR)

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2026.

Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA