Receita Federal abre consulta ao lote residual do IRPF de abril com prioridade para grupos específicos. – A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quinta-feira, 23 de abril, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a…
Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. – Informamos que no dia 25/04/2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará a recepção do evento de fechamento das folhas (S-1299), bem como os eventos S-2501/S-2555.…
Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”. O material…
Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões. – Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise evidenciou inconsistências…
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. Confira! – Receita Federal realizará, no dia 15 de abril de 2026, às 15h, uma live para apresentar o tema Revar, funcionamento prático, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O encontro tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre o…
Despacho Confaz 16/2026 oficializa normas sobre remissão e anistia do ICMS, isenção, crédito presumido, regime especial e substituição tributária. – Por meio do Despacho Confaz 16/2026, foram publicados os Convênios ICMS 38 a 52/2026, que reúnem medidas relacionadas à administração, ao tratamento tributário e à aplicação de regras específicas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
Lei nº 15.377, que oficializa a decisão, foi publicada nesta segunda-feira (6/4), no Diário Oficial da União – foi publicada nesta segunda-feira, 6 de abril, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.377, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) e pela ministra Márcia Lopes (Mulheres), que altera a Consolidação…
Nova portaria estende o cronograma para que a Carteira de Identidade Nacional se torne a base de identificação na concessão e manutenção de pagamentos – O Governo Federal ampliou o prazo para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne a base exclusiva de identificação biométrica na seguridade social. De acordo com o novo…
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. – A Receita Federal realizará, no dia 8 de abril de 2026, às 15h, uma live para apresentar os temas Carnê-leão e Receita Saúde do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O encontro se destina a esclarecer as principais…
O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026. – Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A nova versão observa as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 227, de…