A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes, reforçando a adaptação dos contribuintes aos regimes específicos da CBS e do IBS. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do…
Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal – A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação PGFN/RFB nº 5/2026, que permite a negociação de créditos tributários em discussão administrativa ou judicial relacionados à aplicação e aos limites das multas substitutivas da pena de perdimento…
Ato Técnico Conjunto nº 6/2026 traz o Manual de Orientação do Usuário e atualiza as especificações operacionais O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam a publicação da versão 1.3.0 do pacote de documentação técnica. A medida foi formalizada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº…
Nova publicação reúne, de forma sistemática e acessível, informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024. A Receita Federal disponibilizou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (AdCSLL), publicação elaborada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) com o objetivo de…
Auditores independentes terão novas diretrizes para avaliar riscos de fraude nas demonstrações contábeis e aspectos relacionados à continuidade operacional das entidades. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), em 25 de setembro de 2026, alterações nas normas que disciplinam esses dois temas essenciais para a qualidade e a confiabilidade…
Em cumprimento à Resolução CGSN nº 191/2026, a partir de 1º de novembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir suas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional, seja pelo portal web, aplicativo móvel ou API. Dessa forma, a partir dessa data, todos os contribuintes…
Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação. – O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade. A partir da Resolução CGSN nº 194, publicada no DOU…
Alterações nos eventos S-2410 e S-2416 entram em produção na próxima terça-feira e afetam informações sobre benefícios de entes públicos O eSocial programou para 29 de setembro de 2026 a entrada em produção das alterações previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026. A atualização modifica validações dos eventos S-2410 e S-2416, relacionados às informações de benefícios…
A alteração do prazo de opção para setembro aplica-se ao Simples Nacional, e não ao Simei – A Receita Federal está orientando os contribuintes — diante de relatos de que estão tentando realizar a opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) neste mês de setembro — que o…
Os candidatos inscritos no 2º Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem chegar ao local de aplicação com antecedência mínima de uma hora e 30 minutos. A prova será realizada neste domingo (27), das 10h às 14h, e os portões serão fechados às 9h30, conforme o horário oficial de Brasília.…