ICMS – NF-E – EQUALIZAÇÃO ICMS X IBS – (AJUSTE SINIEF 49/25) – AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2026

O Ajuste SINIEF 08/2026 alterou a cláusula quinta do Ajuste 49/2025, trazendo maior precisão ao tratamento das operações de recusa total, recusa parcial e não localização do destinatário. A partir de 4 de maio de 2026, o remetente deve emitir NF-e de entrada com novos códigos de Nota de Crédito (03 e 06), detalhamento adequado…

ICMS – NFC-E (REVOGAÇÃO DO AJUSTE SINIEF 11/25) – AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2026 – NADA MUDA

O Ajuste SINIEF 12/2026 revoga integralmente o Ajuste 11/2025, que alterava regras da NFC-e. Com isso, todas as mudanças previstas para identificação do destinatário, regras de CPF, obrigatoriedade de NF-e quando o destinatário fosse identificado por CNPJ e demais ajustes deixam de produzir efeitos. As regras anteriores do Ajuste 19/2016 permanecem válidas, garantindo estabilidade e…

CDH: preconceito e falta de acessibilidade dificultam emprego a autistas

Debatedores apontam dificuldades de adultos com TEA no mercado de trabalho Debatedores convidados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) afirmaram, na quinta-feira (9), que preconceito e falta de acessibilidade são obstáculos para pessoas autistas se inserirem no mercado de trabalho. A reunião fez referência ao Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2…

CNAE, Código de Tributação e NBS ganham peso na NFS-e nacional

Padronização obrigatória da NFS-e em 2026 exige atenção à correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS para evitar rejeições e erros tributários. A transição para a NFS-e nacional colocou a correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS entre os principais pontos de atenção de empresas, escritórios contábeis e equipes de faturamento.…