O estado do Paraná (PR) anunciou uma importante mudança que impacta diretamente a rotina fiscal de milhares de empresas: PR atualiza tabela cBenef da NF-e com novo código fiscal. Essa alteração na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige que os contribuintes estejam atentos às novas diretrizes para garantir a conformidade tributária e evitar possíveis penalidades. A…
O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS estudam adiar, por pelo menos mais um mês, a exigência de preenchimento dos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. Até o momento, porém, esse possível adiamento ainda depende de confirmação oficial. Além disso, o Decreto nº 13.075, de 21 de julho de…
Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica a Portaria nº 1.316, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e estabelece que o funcionamento do comércio em geral nesses dias dependerá…
Cipeiro pretendia provar que tinha direito ao período de estabilidade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fato de uma empresa manter uma filial e ainda ter seu CNPJ ativo não é suficiente para garantir a estabilidade a um ex-empregado que integrava a Comissão Interna de…
Modelagens tributárias indicam queda da carga para empresas do Lucro Real entre 2027 e 2028 com as mudanças previstas no novo sistema. A Reforma Tributária sobre o consumo pode reduzir a carga tributária de empresas enquadradas no Lucro Real entre 2027 e 2028, segundo modelagens realizadas por escritórios especializados. As projeções consideram mudanças como a…