Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal – A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação PGFN/RFB nº 5/2026, que permite a negociação de créditos tributários em discussão administrativa ou judicial relacionados à aplicação e aos limites das multas substitutivas da pena de perdimento…
Medida cumpre decisão do STF e prevê atendimento prioritário e sigiloso a mulheres com medida protetiva. Parecer também estabelece cobrança a agressores de valores pagos pelo INSS O Governo Federal assinou, nesta quinta-feira (1º), parecer vinculante que assegura o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses, quando houver determinação judicial.…
Saiba como o mecanismo afeta seu crédito de IBS/CBS e a gestão de fornecedores. O recolhimento pelo adquirente deve ganhar espaço na implementação da reforma tributária em 2027, enquanto o split payment ainda não tem previsão de funcionamento integral para as vendas ao consumidor final. A diferença entre os dois mecanismos é importante para empresas…