Foi publicada a portaria do MTE de n° 01/2025 que consolida diversas normas e trouxe várias regulamentações quanto a CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do MTE Entrando em vigor a partir de 02/01/2026. Uma das principais mudanças, se refere ao fim do livro e da ficha física de registro de empregados. Até…
A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do “Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos”, trazendo atualizações a respeito de serviços fiscais passíveis de orientação aos contribuintes por meio dos trabalhos dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Manual traz alguns dos mais demandados serviços fiscais, disponibilizados…
Entidade reforça posição contrária à taxação e alerta para insegurança jurídica e impactos em empresas e empreendedores. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que alteraram as regras do Imposto de Renda da Pessoa…
Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A utilização dos ambientes web do eSocial, inclusive os módulos simplificados, não será impactada. Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025, a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a…