O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Portaria SEFAZ n° 65/2020 (DOE de 19.05.2020), altera a Portaria SEFAZ n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fica estabelecido que a redução de 50% aplicada sobre o percentual…
O Governador do Estado de Goiás, por meio do Decreto n° 9.664/2020 (DOE de 18.05.2020), altera os Decretos n° 9.432/2019 e 9.433/2019, que dispõem quanto à fruição de incentivos por contribuintes beneficiários dos programas FOMENTAR, PRODUZIR e seus subprogramas. Os estabelecimentos industriais do setor alcooleiro beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR, deverão recolher 15% sobre o valor do benefício fiscal apropriado destinados ao PROTEGE (acréscimo…
Foi publicado na Edição Extra-A do Diário Oficial da União, de terça-feira, dia 19.05.2020, o Decreto n° 10.352/2020, reduzindo a zero, no período de 20.05.2020 a 30.09.2020, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o produto termômetro digital (NCM 9025.19.90). Fiscal TributaNet Consultoria
Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação. Assim, diz a secretaria, há redução…
Em um cenário ainda volátil, empresas de grande e médio porte já estão realinhando o seu planejamento estratégico atual com um olhar não apenas para o segundo semestre de 2020, mas para 2021. Um dos desafios do novo cenário será desenvolver competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) para a adaptação às demandas sociais sejam elas de…
O Ministério da Cidadania lançou o site Devolução de Valores do Auxílio Emergencial COVID-19, destinado a restituir os valores do Benefício Emergencial (BEm) pagos indevidamente aos beneficiários que não se enquadravam nos critérios estabelecidos pelo governo federal. Como pode se constatar, mesmo não tendo direito alguns usuários acabaram recebendo o BEm indevidamente. Quem recebeu R$ 600,00 ou R$…
O post de hoje vai para o pessoal de SÃO PAULO, que vai ter um MEGAFERIADO! Primeiro, quero esclarecer a dúvida que eu mais recebi: o decreto vale para SP toda? A resposta básica é NÃO! O decreto 59.450 é municipal e, portanto, vale apenas para a CIDADE de São Paulo. E como bons paulistas,…
Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II,…