Lei autoriza concessão de benefício por incapacidade por meio de análise documental

Ampliação da margem do crédito consignado também teve prazo estendido A Lei nº 14.131, sancionada nesta quarta-feira (31), autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a realização de perícia presencial e prorroga prazo da ampliação da margem de crédito consignado de 35% para 40%. De acordo com a norma, o INSS fica…

Nascidos em novembro podem atualizar dados no Caixa Tem

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais. Clientes nascidos em novembro podem fazer o procedimento a partir de hoje (30). A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas…

E AGORA, E A LGPD? ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS

Quais são as atividades do encarregado? O encarregado de tratamento de dados pessoais, também chamado de DPO, tem as seguintes atividades, previstas no § 2º do art. 41 da LGPD: 1️⃣ aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; 2️⃣ receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; 3️⃣ orientar os funcionários…