A implantação do eSocial Simplificado v. S-1.0 que estava prevista para o mês de maio, entrará em produção na próxima segunda-feira, 19. Mas para a liberação do envio de eventos, o sistema está sendo preparado e, por isso, o eSocial estará indisponível devido à mais uma parada temporária que é necessária para a implantação do sistema. Desta…
Trabalhador intermitente consegue fazer contribuição com o INSS? Funcionários regidos por contratos de trabalho intermitente (por horas ou períodos) poderão ter duas novas formas de recolhimento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional — prevê que os…
No segundo dia da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, Paulo Guedes afirmou que o País busca soluções inovadoras e inclusivas de desenvolvimento O Brasil está engajado no processo negociador de tributação internacional conduzido no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), afirmou o ministro da Economia,…
Nesse artigo estarei abordando um assunto muito importante porém pouco comentado em nosso meio que é sobre a Remuneração Inferior ao Salário Mínimo perante a Previdência. Vejamos: • Decreto 10.410/2020: Artigo 13: § 8º O segurado que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição somente manterá a qualidade de segurado se…
RFB publica IN RFB 2.039/2021, prorrogando o prazo de envio do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (ECF), exercício 2021, ano-calendário 2020, para: a) até último dia útil do mês de setembro/2021 para situações normais; b) até último dia útil do mês de setembro/2021 no caso de situações especiais ocorridas até Junho/2021; e c) até último…