Arquivo Diário: 29 de setembro de 2026

IS – Prazo para definir Imposto Seletivo pode afetar cobrança em janeiro

Eventual adiamento da MP pode postergar o início da cobrança e impactar a previsão de receitas para 2027. O governo federal precisa editar até esta sexta-feira (2) a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo para que a cobrança do tributo possa começar em 1º de janeiro de 2027. A necessidade de…

Setor de segurança do Piauí não pode excluir vigilantes de cota de aprendizagem

Embora cláusula não faça mais parte da norma coletiva, medida visa evitar ilicitudes no futuro A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sindicatos das empresas e dos trabalhadores de segurança e vigilância do Piauí não podem, em acordos ou convenções coletivas, excluir as atividades de vigilância armada ou desarmada da base…