O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à promulgação. Com a aprovação, o trabalhador terá direito a…
Pacote voltado para microempreendedores inclui renegociação bancária, aumento do teto de faturamento para R$ 140 mil e criação do PixMEI; propostas centrais precisam de aval do Congresso ou regulamentação por editais e decretos. O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) que prevê perdão de…