Carnaval é Feriado?

Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO editou a PORTARIA Nº 430, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera…

Cronograma – eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

Cronograma – eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb Cronograma alterado conforme Portaria Conjunta 76/2020   1º Grupo  Entidades que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. Cronograma – Faseamento 2º Grupo Demais entidades com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016. (exceto Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1° de julho de 2018) Cronograma…

MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Última modificação 18/04/2019 Postado originalmente dia 22/03/2019 Podem ser exigidas somente dos filiados ao sindicato: – a contribuição confederativa de que trata o inciso IV do caput do art. 8º da Constituição; – a mensalidade sindical; e – as demais contribuições sindicais, incluídas aquelas instituídas pelo estatuto do sindicato ou por negociação coletiva. A medida provisória nº…

PROPOSTA – REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Rogério Marinho participou de debate sobre a Nova Previdência

Última modificação 17/04/2019 Postado originalmente dia 27/02/2019 Comparativo das regras atuais da previdência com as regras da proposta da reforma previdenciária. PROPOSTA PARA A REFORMA No Congresso, o projeto da Nova Previdência tramitará como proposta de emenda à Constituição (PEC). Antes de ser apresentada para votação pelo plenário da Câmara, será analisada pela Comissão de…

ESOCIAL – Amanhã iniciará o envio das informações de eventos não períodicos para o 3º Grupo

Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019. Serão enviados os eventos S-2190 à S-2399 – Apenas informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. Acompanhe o Cronograma Tributanet Consultoria – Trabalhista

Declaração de IRPF 2019 – Prazo encerra-se 30 de abril de 2019

Última modificação 29/03/2019 Postado originalmente dia 08/03/2019 As perguntas e respostas foram elaboradas para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, considerando a legislação até o mês de dezembro de 2018. Acesse aqui  Receita…