Para ser promulgada, PEC 6/2019 precisa ser aprovada em segundo turno pelos senadores

Após encerrar a apreciação dos destaques, o Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (2/10) o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Nova Previdência. O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (1º/10), com 56 votos favoráveis e 19 contrários.

“Mais uma importante etapa concluída com a aprovação da Nova Previdência em primeiro turno no Senado. O impacto fiscal é essencial para o equilíbrio do país e para a retomada do ciclo positivo de nosso crescimento”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Marinho destacou que a Nova Previdência é fundamental para restabelecer a normalidade e a capacidade fiscal que o governo perdeu ao longo dos tempos. “O que se pretende é proporcionar ao Brasil a retomada da sua atividade precípua, reclamada pelo conjunto da sociedade, os investimentos em Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança, enfim, as ações para as quais este governo foi eleito”, reiterou Marinho.

Um único destaque foi aprovado, retirando as mudanças no abono salarial e diminuindo o impacto estimado em cerca de R$ 76 bilhões, em 10 anos. A proposta segue para a votação em segundo turno no Senado. Após a aprovação, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição Federal.

Fonte: Economia.gov.br

Trabalhista / Previdenciario

TributaNet Consultoria