FAP será validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme regras para a versão S-1.0 ou 2.5 do leiaute o eSocial, a recepção do evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) está condicionada à validação do Fator Acidentário de Prevenção na Tabela FAP, e essa validação ocorre de…
Conforme prometido, foi liberado hoje o acesso ao parcelamento do FGTS da MP 1.046. PORTAL DO PARCELAMENTO ▶️ Para conferir os valores contemplados no parcelamento, emitir as parcelas e gerar guias de antecipação, o portal é: www.conectividadesocial.caixa.gov.br. ▶️ Já está disponível o menu Parcelamento Mp 1046/2021 ⏩ Consulta Parcelamento Mp 1046/2021, onde você tem as…
Veja como conseguir receber três anos de saques do FGTS ainda em 2021 Os trabalhadores que precisam de uma renda extra durante esse período de pandemia e que aderiram pela modalidade do saque-aniversário, em que o trabalhador passa a receber anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, pode conseguir antecipar até…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.045, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do…
No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases de cálculo. Em abril de 2019, a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo desobrigou uma fabricante de instrumentos de laboratório — representada pelo…