ICMS SP – DESATIVAÇÃO DA OPÇÃO ‘SEM CBENEF’ PELA SEFAZ-SP IMPACTARÁ EMPRESAS EM JULHO

A partir de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) implementará uma importante alteração em seus procedimentos fiscais: a desativação da opção ‘Sem cBenef’. Esta medida, que exige atenção das empresas e contribuintes, marca uma nova fase na padronização das informações tributárias e na conformidade fiscal no…

Reforma Tributária: Adiada exigência de CNPJ para pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram para 1º de janeiro de 2027 a cobrança da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que necessitem emitir documentos. A medida reforça a necessidade de preparação tecnológica e institucional das…

Comunicado – Orientações adicionais sobre a implantação de garantias no crédito do trabalhador

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no âmbito do Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras em 26 de junho de 2026 a partir das…