Na segunda-feira foram firmados ACTs com as prefeituras de Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu e Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro
Para ampliar a rede de atendimento ao cidadão, o Instituto nacional do Seguro social (INSS) assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) – um recurso utilizado para expandir parcerias entre o instituto e órgãos públicos do país – com os municípios de Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu e Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro. A previsão é que as novas parcerias firmadas resultem em uma maior eficiência na gestão previdenciária local e atendimento aos segurados. Participaram da assinatura do acordo (foto): o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi; o superintendente regional do INSS, Marcos Fernandes; o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho; a deputada estadual Martha Rocha, Leon Gomes, vereador licenciado e presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) de Campos, entre outras personalidades.
Por meio desse recurso, os parceiros conseguem viabilizar requerimentos de benefícios assistenciais, proporcionando aumento da acessibilidade e expansão do acesso de inúmeros cidadãos aos serviços previdenciários. A expectativa é ampliar a cooperação técnica entre o Instituto e as entidades públicas para proporcionar um sistema previdenciário cada vez mais acessível, inclusivo e alinhado com as necessidades de cada região.
Além de prefeituras, o INSS possui acordos estabelecidos com colônias de pescadores, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em diversos estados brasileiros.
As parcerias do instituto com as entidades podem ser solicitadas, por ambas as partes, com o encaminhamento de ofícios. Os acordos mostram-se benéficos também para as entidades, que encontram neles a oportunidade de ofertar mais serviços à população ou categoria que representam. Os ACTs podem ser procurados ainda por empresas que queiram simplificar o processo de aposentadoria para seus funcionários.
Como firmar o acordo?
Para celebrar o acordo é necessário comunicar o interesse por meio de ofício à gerência executiva da localidade onde a entidade se encontra.
O ofício deve conter as seguintes informações:
Razão Social
Número do CNPJ
Endereço e telefone da entidade
Objetivo do acordo de cooperação técnica
Nome completo e cargo do representante legal que assinará o ACT
Documentos comprobatórios de sua capacidade jurídica junto à entidade
Indicação de no mínimo dois representantes que executarão os serviços acordados
Cópia do ato constitutivo da proponente e última alteração
Documentos comprobatórios da capacidade jurídica e regularidade fiscal e trabalhista
Carimbo da entidade
Assinatura do representante legal
Fonte: Portal Gov.br ( https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/acordo-de-cooperacao-tecnica-amplia-rede-de-atendimentos-do-inss )
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