Arquivo Diário: 14 de agosto de 2023

Acordo de Cooperação Técnica amplia rede de atendimento do INSS

Na segunda-feira foram firmados ACTs com as prefeituras de Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu e Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro Para ampliar a rede de atendimento ao cidadão, o Instituto nacional do Seguro social (INSS) assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) – um recurso utilizado para expandir parcerias entre o instituto e…

STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros de mora em inadimplemento de contrato

A Ambev alegava que a decisão levava em conta precedentes do STJ anteriores ao julgamento do Tema 962 pelo STF A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores recebidos a título de…