Minuta de PEC elaborada pelo CNJ cria foro nacional para julgamento conjunto da CBS e do IBS; texto está em análise pelo senador Rodrigo Pacheco. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criação de uma justiça especializada em questões relacionadas à reforma tributária está sob análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco…
No Dia Nacional do Caminhoneiro, o INSS oferece um material simples e prático para explicar como funciona o MEI Caminhoneiro e os benefícios da Previdência. Para celebrar o Dia Nacional do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta uma cartilha digital exclusiva para a categoria. O material mostra,…
NF3e deve incorporar informações de IBS, CBS e IS a partir de janeiro de 2026, conforme padrão nacional unificado Com a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, foram estabelecidas diretrizes fundamentais para a transição ao novo modelo tributário nacional. Em especial, a Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62,…