ICMS/RS – Majoração de MVA (Substituição tributária) para o Segmento de Autopeças

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.802/2019 (DOE de 27.09.2019), altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com autopeças. Foi majorado, de 33,08% para 36,56% o percentual de MVA original a ser utilizado na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com…

ICMS/RS – Prorrogação de Benefícios Fiscais

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.803/2019 (DOE de 27.09.2019), altera o RICMS/RS, prorrogando para 31.10.2020, o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido), elencados respectivamente nos artigo 9°, 23 e 32 do Livro I do RICMS/RS. As alterações produzem efeitos a partir de 01.10.2019. Fiscal TributaNet Consultoria

Especial Abono Salarial : Conselho fixa prazo de 5 anos para saque do abono salarial

Antes da resolução, para sacar o abono após o encerramento do calendário anual era preciso uma ação judicial O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) regulamentou, por meio da  Resolução 838, que o abono salarial deve ficar disponível para saque por cinco anos. Antes dessa resolução, qualquer pedido de retirada de recursos do abono…

Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária

O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas em vez das quatro atuais. Segundo ele, a mudança, aliada à tributação de lucros e dividendos, poderia gerar R$ 158…

Arrecadação de Impostos Federais acumula 3 trilhões e registra o melhor resultado em 5 anos

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira, 24, que arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais somou R$ 119,9 bilhões em agosto. Contabilizando de janeiro até agosto, a RFB já superou a marca de R$ 1 trilhão, melhor resultado nos últimos cinco anos.. Segundo a Receita, parte do crescimento da arrecadação, no acumulado do ano,…