PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS REFERENTE A ALTERAÇÕES DE FERIADO NO COMÉRCIO
Desde que a Portaria MTE nº 3.665/2023 foi publicada, em novembro de 2023, sua vigência vem sendo sucessivamente adiada. Agora, novamente, o Governo Federal prorrogou por mais 90 dias o início da regra sobre trabalho em feriados no comércio. A decisão foi oficializada pela Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026, publicada…