Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo. – A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, nesta quarta-feira (12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5,…
CONSIGNADO RESCISÃO Consulta dos contratos ativos No cálculo da rescisão, consulte individualmente os contratos do Consignado (API ou portal Emprega Brasil) para obter todos os contratos ativos e fazer o desconto devido no recibo. A consulta deve retornar: a) CNPJ raiz ou CPF do empregador b) CPF do empregado c) Matrícula d) Código do banco…
Receita e Comitê Gestor analisam sugestões apresentadas ao texto publicado em abril; revisão ocorre em meio à adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária. A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá passar por uma nova rodada de ajustes nos próximos meses. A…