A implantação do FGTS Digital ocorrerá a partir da competência janeiro/2024, conforme previsão divulgada no Portal Gov.br. No entanto, a partir de 16.08.2023, iniciará o período de testes com produção limitada em ambiente simulado, para que os empregadores se adaptem à nova sistemática de recolhimento do FGTS, encerrando em 03.11.2023. Embora seja um ambiente simulado,…
Art. 1º A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 6º A adesão ao PRLF poderá ser formalizada das 8h de 1º de fevereiro de 2023 até às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de dezembro de 2023. ……………………………………………………………………………………………………….” (NR) Art. 2º Esta Portaria…
Conselho tem apresentação sobre as ações de enfrentamento à fila Durante a 297ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçou seu compromisso com as ações de enfrentamento à fila e disse que até o fim do ano o tempo máximo de espera por um benefício…