Órgão também apresenta o painel Contas Públicas do Brasil, com indicadores e visualizações interativas sobre a situação fiscal de Estados e municípios – O Tesouro Nacional lançou nesta segunda-feira (22/6) o Siconfi.IA, uma solução baseada em Inteligência Artificial desenvolvida pelo órgão para facilitar o acesso e a compreensão de informações contábeis e fiscais da Federação brasileira…
Texto previa jornada de até 44 horas semanais e desestimulava contratações pela Lei do Jovem Aprendiz – O Diário Oficial da União desta quinta, 18 de junho, traz a mensagem de veto total ao Projeto de Lei de nº 5.228, de 2019, que tem por objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei…
*O Ministério do Trabalho e Emprego informa que em caráter excepcional o ciclo de abertura para a competência agosto de 2026 do Crédito do Trabalhador não terá início no dia 23/06/2026, sendo que a abertura está prevista para o dia 26/06/2026, sexta feira. Ressaltamos que ficam temporariamente indisponíveis pelo período de 23/06 a 25/06/2026 as…
Ação discute se companhias com débitos tributários com a União, sem garantia, podem pagar bonificações a acionistas ou distribuir lucros a sócios, cotistas e diretores O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última sexta-feira (19), no Plenário Virtual, o julgamento que trata da possibilidade de empresas com dívidas tributárias com a União distribuírem lucros, bonificações…