Arquivo Diário: 24 de junho de 2026

Receita Federal lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal

Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal. – A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo…

Começa nesta quarta (24) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de junho

Pagamentos se encerram no dia 7 de julho. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar, nesta quarta-feira (24), benefícios e auxílios referentes ao mês de junho. As datas seguem o calendário de pagamento de…

TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres

CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que previa que todos os trabalhadores da categoria, homens e mulheres, teriam…

PGFN abre novos editais de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa

Novos editais oferecem condições diferenciadas de negociação para pessoas físicas e jurídicas, com adesão disponível até 30 de setembro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novos editais de transação tributária nesta segunda-feira (22) para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União. As novas condições permitem a negociação de dívidas com…