Rogério Marinho destaca exemplos internacionais usados na elaboração da Nova Previdência

Em seminário, autoridades estrangeiras defendem reforço na fiscalização e parcerias para reduzir fraudes.   Reforço na fiscalização, parcerias internacionais, regras claras na concessão de benefícios e informatização de processos são os principais passos para evitar fraudes nos sistemas previdenciários. Este é o caminho rumo a sistemas mais equilibrados apontado pelos participantes do seminário Estratégias de…

Crime de sonegação fiscal

São crimes de sonegação fiscal conforme a lei nº 8.137/1990: Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação…