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Arquivo Diário: 26 de novembro de 2024

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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta

TributaNewsPor Cláudia Artigas26 de novembro de 2024

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),…

STJ mantém incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT

TributaNewsPor carlos.cordeiro26 de novembro de 2024

Colegiado conheceu somente uma parte do recurso, para afastar a multa de 2% sobre o valor da causa. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) favorável à incidência dos seguintes tributos sobre os descontos do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT):…

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