O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre as medidas previstas estão:
– isenção do imposto sobre a folha de pagamento durante os 12 meses iniciais da contratação;
– subsídio de 30% sobre os encargos de cada novo funcionário contratado nos primeiros 24 meses de emprego;
– isenção da contribuição patronal ao INSS por até 12 meses na contratação de jovens entre 16 e 29 anos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e idosos;
– redução de até 50% do aviso prévio em demissões sem justa causa nos primeiros 12 meses do contrato; e
– isenção da multa rescisória do FGTS em empresas em dificuldades financeiras devidamente comprovadas.
A proposta também prevê medidas para simplificar o processo de contratação de empregados.
Para garantir todos os benefícios, as empresas terão que cumprir certos requisitos, como manter ou aumentar o número de empregados durante o período de vigência do incentivo, e ter até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“O projeto visa enfrentar um dos maiores problemas existentes no mercado de trabalho nacional: o excesso de custos incidentes na contratação de empregados por parte das empresas”, disse o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), autor da proposta.
Próximos passos
O PLP 189/24 será analisado por quatro comissões (Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania) e depois pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias/
https://www.cenofisco.com.br/Documento/Home/Fique-por-Dentro/Noticias/Titulo/Projeto-preve-medidas-para-reduzir-custo-de-contratacao-em-microempresas/358f759b21326091e0637f0110ac1a67?termo=