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Arquivo Diário: 16 de março de 2023

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Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril

TributaNewsPor Regiane16 de março de 2023

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos…

SPED EFD ICMS IPI Versão 3.13 Disponível E Traz Modificações

TributaNewsPor Regiane16 de março de 2023

O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes. Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento…

IR 2023: declaração pré-preenchida é liberada hoje, mas uso não evita malha fina

TributaNewsPor Regiane16 de março de 2023

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023, no entanto o seu uso não evita que o contribuinte caia na malha fina. O modelo foi ampliado neste ano e trará parte dos dados preenchidos com o cruzamento de informações que chegam à Receita. A intenção é aumentar o número de contribuintes…

STF Discute Sobre A Legalidade Da Multa De 50% Sobre Débito Tributário

TributaNewsPor Regiane16 de março de 2023

Uma questão que vem sendo discutida desde 2013 retornou a julgamento na última sexta-feira, dia 10. Trata-se do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta questiona a aplicação de multa isolada de 50% aplicada sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não…

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