O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) para solicitar a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.181, de 13 de…
Esta semana, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julga processos na 3ª Turma da Câmara Superior e nas turmas ordinárias da 1ª Seção. Entre os temas tratados, estão processos sobre denúncia espontânea, classificação de mercadorias e créditos de PIS e de Cofins. Denúncia espontânea A turma volta a avaliar se é possível fazer uma…
PL 463/24 em análise na Câmara propõe isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa. PL prevê isenção do IRPF sobre o ganho de capital na abertura ou compra de empresa Em breve os empresários podem obter isenção tributária na abertura ou compra de empresas, isso se o Projeto de Lei (PL) 463/24 que…
A última entrega da DIRF estava prevista para 2024, mas o prazo foi postergado. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) a Instrução Normativa (IN) 2.181/2024 que prorroga a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para 2025. Até então, a…
Confira as principais alterações do Perse e quem pode participar do novo programa. O Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, estuda novos limites de faturamento para empresas que podem se beneficiar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta em análise visa excluir empresas tributadas pelo sistema de…
STJ discute se animal vivo é carne para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins Você está aqui: InícioContabilidade TributáriaClipping de notícias tributáriasSTJ discute se animal vivo… STJ discute se animal vivo é carne para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins 27 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª TURMA Processo : AREsp 1320972/SP Partes : Independência S/A…
O texto também prevê penalidades para requerimentos indevidos comprovadamente apresentados de má-fé. A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei Complementar 269/23, que visa desobrigar entidades beneficentes nos setores de saúde, educação e assistência social da contribuição previdenciária desde a data de solicitação da certificação como beneficente. Esta proposta, se aprovada, trará impactos…
Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária. Projeto A Receita Federal realizou nesta quinta-feira (7/3) um painel na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 15/2024, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária e que, em sentido mais amplo,…
Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração. DCTFWeb No final de semana passado, a equipe técnica da DCTFWeb realizou alguns ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração com o intuito de otimizar o processamento dessas operações, que estavam apresentando lentidão em algumas situações: 1.Transmissão com certificado digital – A…
Secretaria da Receita Federal lança normativa para simplificar regime de tributação em projetos habitacionais populares. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anunciou, nesta terça-feira (5), a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2.179 https://www.tributa.net/legislacao/instrucao-normativa-rfb-no-2-179-de-5-de-marco-de-2024, abordando os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de…