Receita Federal lança lote especial de restituição automática do IRPF 2026, o Cashback IRPF, para beneficiar milhões de contribuintes. Uma das principais novidades do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 é o lançamento do novo lote especial de restituição automática, chamado de Cashback IRPF pela Receita Federal. Segundo o Fisco, com a mudança…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o IPI incidente sobre a compra de mercadorias para revenda não gera créditos de PIS e Cofins. A questão foi resolvida ontem pelos ministros da 1ª Seção por meio de recursos repetitivos e, por isso, o entendimento deve ser seguido pelas instâncias inferiores do Judiciário. Clique aqui…
Empresas do Simples podem optar pelo regime híbrido até setembro de 2026; decisão sobre CBS e IBS afeta caixa, preços e competitividade. A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre…
Prazo de entrega do IRPF 2026 pode ser antecipado, mas janela de envio deve ser semelhante à de 2025. A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026, mas já marcou para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, a apresentação das novidades da temporada de entrega. Antes mesmo…
Lei Complementar 224/2025 reacendeu discussão sobre a classificação do lucro presumido como benefício fiscal e já motivou ações judiciais e liminares. A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no Brasil. A norma trata incentivos e benefícios tributários federais e, na regulamentação editada em…
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube. Aviso de Pauta A Receita Federal realizará no dia 16/03 , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva contará com…
O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor, além de várias outras vantagens. No entanto, a prática agora entra em um momento de mudança importante, especialmente com a nova orientação do Fisco, bem como pelo período de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar se empresas com dívidas tributárias com a União, sem garantia, podem pagar bonificação a acionistas ou distribuir participação nos lucros a sócios, cotistas e diretores. O julgamento, contudo, foi novamente interrompido por pedido de vista, desta vez do ministro Cristiano Zanin. Clique aqui e entre no canal…
Nova norma substitui anexo anterior e confirma manutenção de incentivos como Simples Nacional, MEI, Zona Franca de Manaus, PADIS e benefícios a entidades sem fins lucrativos A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de fevereiro de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.307, que substitui o Anexo Único…
Regra prevista na LC 227/2026 permitirá não cumulatividade plena a partir da transição do novo sistema tributário. Com a regulamentação da Reforma Tributária avançando, uma das principais dúvidas entre empresários e contadores é quando empresas optantes pelo Simples Nacional poderão tomar e gerar créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens…