No ambiente de negócios, construir um plano de ação de curto e longo prazo é indispensável para continuar no mercado e ganhar competitividade. Em tempos de crise, o planejamento torna-se crucial, principalmente quando o assunto é o pagamento de impostos. Reavaliar os resultados do ano, e até mesmo o regime tributário adotado pela empresa, pode…
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 598468, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm direito a…
Apesar de engordar o caixa do governo com R$ 50,9 bilhões, a repatriação de divisas, programa no qual a União oferece benefícios fiscais e anistia criminal a quem tenha enviado dinheiro para fora do país ilegalmente, tem um lado sombrio. Ao analisar friamente os dados, é possível perceber com clareza que os empresários que pagaram…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), jugando como improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.135, que questionava norma que incluiu no rol dos títulos sujeitos a protesto as Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas pode inviabilizar muitas empresas.…
A Receita Federal publicou arquivos relativos ao leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, para situações especiais do ano-calendário 2017 e situações normais do ano-calendário 2016. São elas: “- Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 3 da ECF – Versões em Word e em pdf – No anexo a esse manual, constam todas…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Lei n° 4.304/16, que dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF do valor recebido a título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII,…
18Fazer uma administração com um bom planejamento tributário desde o início de atividade da empresa poderá ser a chave para o sucesso da mesma. Mas para isso o empreendedor necessita conhecer os principais tributos que sua empresa paga. A primeira coisa que um empresário tem de ter em mente quando for abrir uma empresa é…
Toda empresa deve ter uma boa escrituração contábil e fiscal. Não só porque a lei exige que a organização cumpra determinadas ações de gestão financeira e contábil, mas porque o gestor se beneficia de inúmeros dados precisos sobre sua empresa, podendo tomar melhores decisões sobre seus recursos e processos. Só que nem sempre os escritórios…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, a PEC da Desburocratização, lida em Plenário na terça-feira (8), será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC busca diminuir a burocracia em procedimentos fiscais e tributários, especialmente para municípios menores, prevê a elaboração de um Estatuto do Contribuinte e também incentiva a…
Atendendo a questionamentos de empresários contábeis, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil para tirar dúvidas sobre o envio de e-mail padrão, que não traz nenhuma referência/identificação/informação que identifique o contribuinte, quando encaminhado ao escritório de contabilidade. Segue a orientação do órgão: “Ao cadastrar o celular ou e-mail, o contribuinte deve…