CFC e Abracicon realizam debate sobre a reforma tributária

O tema “Reforma Tributária: Construindo o Brasil do Futuro” foi discutido, na quarta-feira (16), durante edição do projeto Quintas do Saber, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com apoio do CFC, o evento contou com a presença do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da…

Ministro pede informações do Congresso sobre omissão na implementação de imposto sobre grandes fortunas

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou do Congresso Nacional informações sobre a suposta omissão na aprovação de lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). De acordo com o partido,…

Autonomia da base de cálculo do IRPJ pode gerar maior segurança

Nos últimos dias de agosto, alguns jornais noticiaram que o Governo Federal pretende avançar na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas partindo de um resultado fiscal autônomo em relação ao resultado contábil apurado conforme as normas vigentes após a Lei 11.638/2007. A respeito dessa posição do Governo Federal, empresários e contabilistas demonstraram um…

Malha Fina: Como Proceder se Você Recebeu Carta da Receita Federal

Por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na DIRPF, você pode corrigir os equívocos cometidos, apresentando uma DIRPF retificadora. Só é possível retificar a Declaração apresentada antes de ser intimado ou notificado…

PIS e COFINS Ganham Regulamento com A IN 1911/2019

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU de 15/10) da Receita Federal contém 766 artigos e já está valendo.…