Comissão aprova redução no valor do depósito recursal para micro e pequenas empresas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física. O relator aproveitou ideias da proposta original, do deputado Ronaldo Lessa e…

Simples Nacional: OAB Questiona Imposições Tributárias

A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituíram obrigações tributárias ao Simples Nacional. Segundo o questionamento, há imposição de recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável. Isto faz com que a lei prejudique a desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento…

Apresentado relatório para o novo Código Comercial; votação fica para terça

A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (27) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Nesta quarta-feira (21), ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto disciplina a organização e a…

Relator apresenta proposta de reforma tributária ao futuro ministro da área econômica

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentaram a proposta em tramitação na Câmara para avaliação do futuro ministro da área econômica do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes. Hauly aguarda a posição do futuro governo sobre o assunto…

A ISO 9001 para escritórios de contabilidade?

O segmento contábil tem passado por enormes transformações nos últimos anos, principalmente em decorrência da modernização e automatização das atividades fiscais, contábeis e trabalhistas. Com isso, os profissionais contábeis estão cada vez menos focados em “atender o fisco” e cada vez mais em “agregar valor ao cliente”. Nós, inclusive, já falamos em outros artigos sobre…